Tabela CST ICMS – Código de Situação Tributária do ICMS
Essa tabela é obrigatória e seus códigos são facilmente visualizados nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55).
Até certo período, a tabela CST ICMS era utilizada por todos os contribuintes do ICMS, independentemente do regime de tributação. No entanto, a legislação criou códigos diferentes para o Simples Nacional.
Veja aqui os CSTs para Simples Nacional
A tabela CST ICMS é dividade em 2 partes: A e B.
Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço
De onde a mercadoria veio ou onde ela foi fabricada? É nacional ou estrangeira?
A parte A da tabela CST ICMS responde exatamente essas perguntas. Veja:
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
Observações
O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 é medido de acordo com normas expedidas pelo CONFAZ.
3. A lista a que se refere a Resolução do CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7, contempla, nos termos daResolução do Senado Federal 13/12, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional.
Tabela B – Tributação pelo ICMS
O ICMS é tributado normalmente ou tem algum caso específico?
A parte B da tabela explica como a mercadoria será tributada na operação que está sendo realizada. Veja:
00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS-ST
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por ST
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST
90 – Outras
Como Formar o CST ICMS
A formação é bastante simples. O código de situação tributária do ICMS é composto por 3 dígitos. Juntando as tabelas A e B, fica assim: ABB.
Por exemplo: Se a mercadoria que está sendo cadastrada na NFe for de origem Nacional e Tributada Normalmente, então o CST que aparecerá na nota fiscal será “000”.
Como Saber Qual Código da Tabela CST ICMS Escolher
Gerar a informação correta da tabela CST ICMS pode ser um pouco complicado se você não conhece as regras de tributação da mercadoria que está vendendo (ou comprando).
De forma simplificada, recomendamos que você conheça o Regulamento do ICMS do seu Estado. É o básico para começar a entender sobre como a sua mercadoria é tributada.
Para ajudar, disponibilizamos uma planilha em Excel com as possíveis combinações de CST do ICMS.