Tag: a) valor CIF da mercadoria em reais b) valor do II c) valor do IPI d) valor do IOF e) valor das taxas f) valor das contribuições g) valor das despesas aduaneiras
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Preliminarmente cabe esclarecer que para obtenção da base de cálculo do ICMS a ser pago na importação é necessário a junção do disposto no art. 37, inciso IV, §§ 5º e 6º e do art. 49 do RICMS-SP. De acordo com esses artigos, a base de cálculo é o valor constante do documento de importação, […]
